Uma dúvida frequente antes da entrega é o que fazer quando a conta do antigo proprietário continua conectada à central multimídia. Cada vez que um veículo importado muda de mãos, pode haver um novo login, deixando históricos de navegação e vínculos na nuvem.

No Paraguai, a transferência de propriedade e a saída da conta são procedimentos independentes. O registro da propriedade do veículo é feito na Dirección Nacional del Registro de Automotores (DNRA), vinculada à estrutura da Suprema Corte; a conta do fabricante fica na nuvem da montadora. A mudança do titular no registro não altera esse vínculo.

As orientações abaixo seguem a sequência local de atendimento: confirmar o proprietário, desfazer os vínculos, limpar os dados e identificar os canais oficiais. Servem para a conferência interna antes da entrega.

Siga esta ordem de conferência:

Ordem O que conferir Referência Critério de conclusão
1 Confirmar o proprietário Se o VIN corresponde aos documentos de registro e importação e se o nome neles é o do comprador Registro da DNRA e documentos de transferência Documentos consistentes entre si
2 Sair da conta Vínculo antigo e número de telefone anterior em “Gerenciamento de veículos” no aplicativo do fabricante Manual que acompanha o veículo e página de ajuda do fabricante A conta antiga não consegue mais acessar; captura de tela com data
3 Limpar resíduos Pareamentos Bluetooth, histórico de navegação e contas de mídia conectadas Configurações da central multimídia e restauração de fábrica Após reiniciar, não há login automático nem histórico antigo
4 Arquivar e responder Solicitações de dados do antigo proprietário ou do comprador e respostas por escrito Artigo 135 da Constituição e Ley 7593/2025 Resposta arquivada e datada

Primeiro, confirme o proprietário

Confirme a titularidade antes de tratar da saída da conta. A transferência é feita pelo portal da Dirección Nacional del Registro de Automotores. Para veículos importados, reúna os documentos de desembaraço aduaneiro, a nota fiscal e o registro por VIN, distinguindo os documentos do antigo proprietário dos documentos do comprador. Se o titular registrado não corresponder à pessoa que entrega o veículo, ou se faltarem páginas, marque como “pendente de verificação” e suspenda a ativação. O registro altera apenas o nome do proprietário, sem acionar a desvinculação na nuvem; o comprovante de transferência não comprova a saída da conta.

Em seguida, desfaça o vínculo

Se a conta estiver acessível, use “Gerenciamento de veículos” no aplicativo ou site do fabricante para desvincular, transferir ou excluir o veículo. Algumas marcas exigem uma transferência de propriedade, na qual o novo titular precisa se cadastrar primeiro para recebê-la. Após a saída, vincule o veículo à conta do comprador e verifique na hora se as funções remotas deixaram de apontar para o número antigo. Em veículos importados, a falta de acesso à conta antiga costuma estar relacionada ao cadastro do proprietário no mercado de origem, à desativação do número ou à incompatibilidade entre o serviço da central e a rede local. Como medida de recurso, restaure as configurações de fábrica conforme o manual que acompanha o veículo. Consulte o manual e a ajuda do fabricante para localizar os menus e informe previamente o que será apagado. Verifique na hora se, após reiniciar, não há login automático nem conexão Bluetooth com o telefone antigo. Registre em uma linha o responsável, a data e o resultado.

Depois, limpe os dados

É preciso distinguir dois momentos no tratamento dos dados. Atualmente, pode-se invocar diretamente o habeas data do artigo 135 da Constituição de 1992: a pessoa pode consultar seus próprios dados e solicitar a atualização, correção ou destruição de informações incorretas ou que violem seus direitos. O texto está na página da Constituição no site do Senado. A Ley 7593/2025 de proteção de dados pessoais foi promulgada em 27 de novembro de 2025 (texto na Biblioteca do Congresso). Ela entra em vigor 24 meses após a publicação oficial (artigo 57). A autoridade de supervisão, a Agencia Nacional de Protección de Datos Personales, integra o Ministerio de Tecnologías de la Información y Comunicación (MITIC), conforme o artigo 34, e a regulamentação deve ser concluída em até 24 meses após a publicação. Na data da conferência, a lei havia sido promulgada, mas ainda não estava em vigor; o registro escrito é a prova direta das providências. Convém preparar antecipadamente a aplicação do princípio de prazo de conservação da nova lei e a incorporação e revogação da legislação específica de dados de crédito (Ley 6534/2020). Responda por escrito aos pedidos de exclusão, indicando as camadas apagadas, as verificações realizadas, os motivos pelos quais outras camadas não foram apagadas e a data.

Por fim, identifique os canais oficiais

Antes da entrada em vigor, é possível recorrer à Justiça com base no artigo 135 da Constituição. Depois, será possível apresentar reclamações à Agencia Nacional de Protección de Datos Personales. Conflitos de consumo têm seus próprios canais competentes. Para cada pedido, reúna em um único dossiê a identificação do veículo, os documentos de registro e importação, os registros das ações e as respostas. Em consultas comerciais posteriores, faça uma nova verificação usando os critérios das perguntas e respostas sobre compras da Starvia.

Perguntas frequentes

A conta do antigo proprietário sai automaticamente da central multimídia após a transferência do veículo no Paraguai?

Não. A transferência é feita na Dirección Nacional del Registro de Automotores e altera o nome do proprietário no registro. A conta do fabricante fica na nuvem da montadora, sem integração entre os dois procedimentos. É necessário sair da conta separadamente, conforme a segunda etapa deste texto, e registrar a ação. O comprovante de transferência não comprova essa saída.

Como encaminhar o caso quando não é possível acessar a conta que o antigo proprietário cadastrou no mercado de origem?

Primeiro, consulte o procedimento de transferência de propriedade ou de assistência do fabricante. Se ainda não houver uma solução, restaure as configurações de fábrica conforme o manual do veículo e verifique o resultado na hora. Registre os motivos e a data para as camadas que não puderem ser apagadas. Mantenha o pedido como “pendente de verificação”, sem encerrá-lo apenas verbalmente.

O Paraguai já tem uma lei de proteção de dados pessoais? Qual dispositivo pode ser invocado em caso de problema?

O fundamento atual é o habeas data do artigo 135 da Constituição de 1992; para situações envolvendo dados de crédito, existe também a Ley 6534/2020. A Ley 7593/2025 foi promulgada em 27 de novembro de 2025 e, conforme o artigo 57, entra em vigor 24 meses após a publicação oficial. Na data da conferência, ainda não estava em vigor.

O que a revenda deve responder primeiro se o antigo proprietário pedir posteriormente a exclusão dos dados da central multimídia?

Peça uma solicitação por escrito, acompanhada da identificação da pessoa e do veículo. Faça a limpeza e a verificação na hora conforme as três etapas do texto. Na resposta escrita, informe o que foi apagado e os motivos do que não foi, e arquive o documento. O fundamento é o artigo 135 da Constituição e o que foi contratado. Após a entrada em vigor da nova lei, também se aplicarão as obrigações de prazo de conservação e o canal de reclamações da autoridade nacional.

Se um pedido para o Paraguai envolver uma conta de antigo proprietário que não foi totalmente desconectada, envie a identificação do veículo e do pedido, os documentos de registro e as capturas de tela à Starvia ou pelo WhatsApp, para organizar uma lista de conferência e dos documentos faltantes conforme a origem do veículo e a etapa de entrega.

Fontes: artigo 135 da Constituição de 1992 (página da Constituição no site do Senado), Ley 7593/2025 (texto na Biblioteca do Congresso), portal de registro de veículos da DNRA e perguntas e respostas sobre compras da Starvia. Este artigo apresenta métodos de conferência e documentação da saída de contas no contexto de entregas no Paraguai. Não constitui parecer jurídico, tributário, aduaneiro ou técnico local e não garante autorização de entrada no mercado, prazo de entrega, garantia, preço de venda ou resultados comerciais. Prevalecem as versões vigentes das páginas oficiais e das disposições sobre entrada em vigor das leis. Data de conferência das informações: 2026-09-07.