Entre test-drives na loja, preparação no porto e transporte, várias pessoas podem ter acessado as contas de um veículo novo. O cliente assina os documentos de transferência, chega em casa, instala o aplicativo e descobre que a localização e os trajetos antigos continuam vinculados à conta anterior. O celular antigo ainda consegue destravar o carro remotamente. Os documentos não resolvem isso: ninguém tratou a chave digital como um item da entrega.

O marco atual do tratamento de dados pessoais no Chile é a Ley 19.628, sobre proteção da vida privada, promulgada em agosto de 1999. O artigo 4 de seu texto consolidado estabelece que o tratamento depende de autorização legal ou consentimento expresso do titular, registrado por escrito. A Ley 21.719, promulgada em 2025, mudará o nome dessa lei para Lei de Proteção de Dados Pessoais e criará a Agencia de Protección de Datos Personales. Contudo, prevê uma transição de vinte e quatro meses. Na data da conferência, os novos dispositivos ainda não estavam em vigor; os registros atuais devem seguir o texto vigente.

As orientações abaixo acompanham a sequência da retirada de um veículo no Chile: conferir o registro, as autorizações das funções e os dados, reunindo tudo em uma ficha de entrega. São recomendações operacionais da Starvia para pedidos destinados ao Chile, sem constituir parecer jurídico local. Prevalecem os textos legais e os procedimentos atuais das páginas oficiais.

Primeiro, confira o registro

O registro e a transferência de veículos no Chile são feitos no Registro Civil. Para alterar o nome e o RUT do proprietário, siga as orientações atuais do portal oficial do Registro Civil. No dia em que o comprovante da transferência estiver disponível, devem começar os procedimentos digitais. A central reconhece como titular quem está vinculado à conta principal no sistema de contas. Por isso, a sequência parte do registro do veículo para o cadastro da conta: a titularidade da conta deve passar ao cliente identificado no comprovante.

O registro e o cadastro da conta frequentemente não estão sincronizados. O titular anterior pode ser uma revenda, alguém que fez o test-drive ou o antigo proprietário. Enquanto ele mantiver a conta principal do aplicativo, os comandos de destravamento, partida e localização continuarão saindo da conta antiga mesmo após a transferência. Se houver um problema, o cliente procurará primeiro o vendedor.

Há ainda uma particularidade chilena. Atualmente, o Registro Civil administra dois registros: o de veículos motorizados e o de bancos de dados pessoais, exigido pelo artigo 22 da lei vigente. As disposições transitórias da Ley 21.719 determinam que o segundo seja transferido à nova autoridade de proteção de dados sessenta dias antes da entrada em vigor da nova lei. Conferir também a entidade responsável pelos dados na mesma semana da transferência reduz o retrabalho posterior.

Confira cada autorização

O artigo 4 do texto consolidado atual exige que o consentimento seja expresso pelo próprio titular e guardado por escrito. O mesmo artigo exige informar a finalidade do armazenamento. Se o termo do test-drive prevê apenas organização do teste e contato de acompanhamento, usá-lo depois da entrega para ativar funções de controle remoto ultrapassa a finalidade informada inicialmente.

Separe a ativação por função. Destravamento remoto, partida, ar-condicionado, localização e consulta de trajetos devem ser itens próprios, confirmados individualmente pelo cliente. Registre quem consentiu, o alcance da função e a data. Algumas mudanças de administrador dependem do sistema interno do fabricante; programe-as conforme o prazo de efetivação informado na página, sem deixar o envio para o dia da retirada.

Também é preciso informar o número de celular vinculado à conta principal e os dispositivos autorizados adicionados. Faça uma captura da lista de dispositivos antes e outra depois da transferência, permitindo identificar em que dia os antigos foram removidos e os novos assumiram o acesso.

Limpe os dados e documente a exclusão

Localização, trajetos e endereços frequentes de uma conta de serviços conectados podem ser associados a uma pessoa e são dados pessoais no marco vigente. O artigo 6 do texto consolidado da Ley 19.628 é direto: dados cujo armazenamento perdeu o fundamento legal ou cujo prazo terminou devem ser excluídos ou cancelados; conteúdos incorretos devem ser modificados. Registre separadamente os resultados do encerramento da conta antiga, da limpeza dos trajetos na nuvem e da restauração de fábrica da central.

O cliente também já dispõe de um caminho para exercer seus direitos. A partir do artigo 12 do texto vigente, o titular pode consultar o responsável por um banco de dados público ou privado sobre os dados que lhe dizem respeito. A nova lei organiza esses direitos como ARCO: acesso, retificação, exclusão e oposição. A página de proteção de dados do CPLT oferece explicações oficiais e acesso a formulários. Durante a transição, o âmbito de atendimento deve seguir o que essa página informa.

Reúna tudo na ficha do dia da transferência

O que conferir Referência no Chile Ação na entrega Critério de conclusão
Proprietário no registro Comprovante de transferência do Registro Civil, tendo o RUT como referência Concluir no dia da transferência Número do comprovante registrado na ficha
Conta principal do aplicativo Sistema de contas da montadora; menus conforme o manual do veículo Desvincular o titular anterior; novo proprietário cadastra e vincula o carro com seus próprios dados Nome exibido na conta corresponde ao proprietário registrado
Funções remotas Conferência de cada item da tela de autorizações do aplicativo com a lista de entrega Ativar individualmente destravamento, partida, localização e demais funções Testar cada função uma vez e registrar o horário
Dispositivos autorizados e dados Obrigação de exclusão do artigo 6 do texto vigente Remover dispositivos antigos, limpar localizações e trajetos e indicar o destino dos dados Capturas de antes e depois da limpeza anexadas à ficha
Disputas e reclamações Canal de consumo do SERNAC e Agencia de Protección de Datos Personales após a entrada em vigor da nova lei Desativar primeiro a função contestada e depois complementar as evidências Comprovante oficial arquivado

Diferenças entre funções, configuração e compromissos da entrega são questões de consumo e podem ser apresentadas pelo canal oficial do SERNAC. A Ley 21.719 também alterou a legislação de proteção do consumidor. Durante a transição, conflitos de dados seguem a via judicial; após a entrada em vigor, serão recebidos pela autoridade de proteção de dados.

O encerramento da ficha exige apenas quatro linhas: qual veículo, com identificação no registro e no aplicativo; em que dia ocorreu a transferência; quem concluiu a mudança de titular; e quais funções remotas passaram nos testes. Para divergências entre documentos e veículo, aplique à ficha os critérios das perguntas e respostas sobre compras da Starvia.

Perguntas frequentes

Como responder ao cliente no Chile que pergunta se o celular do antigo proprietário ainda pode destravar o carro?

Ele não deve mais conseguir. A transferência altera apenas o registro; a conta da central não muda automaticamente de titular. Desvincule e encerre a conta antiga no sistema da montadora. O novo proprietário deve se cadastrar novamente com seu próprio número, vincular o veículo e autorizar cada função. A conclusão é comprovada pela captura da remoção dos dispositivos antigos e pelo teste de destravamento com a nova conta. O comprovante de transferência não substitui essa etapa.

O consentimento dado no test-drive para localização remota pode ser reutilizado após a entrega?

Não. A finalidade consentida no formulário do test-drive é organizar o teste e realizar contatos de acompanhamento; ela não abrange serviços remotos contínuos após a entrega. Na entrega, revise individualmente destravamento, partida, ar-condicionado, localização e trajetos. Registre quem consentiu, o alcance da função e a data, obtendo novo consentimento escrito para o que ultrapassar a autorização anterior.

A nova lei chilena de proteção de dados já está em vigor? Qual versão a revenda deve seguir?

A Ley 21.719 foi promulgada, mas ainda não entrou em vigor. Ela determina que suas alterações vigorem a partir do primeiro dia do vigésimo quarto mês após a publicação no diário oficial. Na data da conferência, a transição ainda estava em curso. Siga atualmente o texto consolidado vigente da Ley 19.628, sem antecipar mudanças com base em rumores sobre a nova lei. A data de início da vigência e os procedimentos devem seguir o conteúdo atual do diário oficial.

Como a revenda deve agir se o cliente pedir a exclusão do histórico de trajetos e localização do veículo?

Siga a obrigação de exclusão atribuída a quem trata os dados no artigo 6 do texto vigente. Execute separadamente a restauração de fábrica, o encerramento da conta e a limpeza na nuvem, guardando capturas de cada etapa e indicando o destino dos dados e a data do tratamento. Receba consultas e solicitações do titular conforme os dispositivos a partir do artigo 12. Após a entrada em vigor da nova lei, use o canal ARCO.

Para tratar dos detalhes da transferência de contas da central e funções remotas em pedidos para o Chile, envie pela página de contato da Starvia ou pelo WhatsApp a identificação do veículo e do pedido, o comprovante de transferência e as capturas da conta. Depois, será possível confirmar, item por item, os veículos disponíveis para fornecimento e a documentação de exportação que pode ser apresentada.

Fontes: texto consolidado vigente da Ley 19.628 (BCN LeyChile), texto oficial da Ley 21.719 (BCN LeyChile), página de proteção de dados do CPLT, canal oficial do SERNAC e site oficial do Registro Civil. Este artigo apresenta um método de registro de entrega para pedidos destinados ao Chile. Não constitui parecer jurídico, tributário, aduaneiro ou técnico local e não garante autorização de entrada no mercado, prazo de entrega, garantia, preço de venda ou resultados comerciais. A data de entrada em vigor da nova lei e os procedimentos devem seguir o diário oficial e as publicações atuais dos órgãos competentes. Data de conferência das informações: 2026-09-07.